Documentos

Legislação Nacional



Constituição da República Portuguesa - artº. 79 "Cultura Física e Desporto"

 

Regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos, Lei n.º 14/2024

 

Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, lei nº 5/2007

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto define as bases das políticas de desenvolvimento da atividade física e do desporto.

 

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. PDecreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro

 

Corrupção no Desporto - Regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva.  Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto

 

Lei antidopagem no Desporto - Lei n.º 38/2012, de28 de agosto

 

Regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância
nos espetáculos desportivos

Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.

Atualizado em: 23/01/2024

SUBSCREVER NEWSLETTER

Newsletter subscrito com sucesso Não foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tarde

Utilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.