Documentos

Legislação Europeia



Código de Ética no Desporto do Conselho da Europa

O Código de Ética no Desporto do Conselho da Europa para o "Fair play no desporto" é uma declaração de intenção aceite pelos Ministros europeus responsáveis pelo Desporto, reunidos em Rhodes para a sua 7ª Conferência, de 13 a 15 de maio de 1992

 

Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol - Resolução da Assembleia da República n.º 11/87

 

Convenção Europeia contra o Doping - Decreto n.º 2/94 de 20 de Janeiro

 

Conselho da Europa 1992 - Carta Europeia do Desporto

 

Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas - 2014

 

Atualizado em: 06/10/2021

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